Unidade-administrativa · DPCN

Departamento do Programa Calha Norte

Departamento do Programa Calha Norte é uma unidade-administrativa do Secretaria-Geral, com sede em Brasília (DF). Assinou 5 publicações no Diário Oficial da União e tem 1 unidade subordinada.

Diário Oficial da União e SIORG

Atos assinados pela unidade

Nenhum ato nos últimos 30 dias; o último saiu em 20/02/2026.

O texto de cada ato abre com uma conta gratuita: os de 7 dias deste órgão, com busca nos de 30.

Órgão superior: Secretaria-Geral
Tipo: Unidade-administrativa
Jurisdição: Brasília (DF)
Unidades subordinadas: 1
Publicações assinadas: 5
Competência: I - realizar a gestão dos convênios celebrados até 31 de dezembro de 2024 para a implementação de infraestrutura básica nos Municípios da região do Programa Calha Norte. II - apoiar as unidades militares na região da Amazônia Legal. III - articular-se com Estados, Municípios, Forças Armadas e outros órgãos públicos para tratar de assuntos relacionados ao Programa Calha Norte; IV - realizar ações de acompanhamento, de apuração de danos ao erário e de ressarcimento dos recursos da União, quando necessário, referentes aos convênios e aos contratos de repasse, conforme fatos motivadores previstos na legislação pertinente e executar outras medidas pertinentes; e V - planejar, celebrar e supervisionar as atividades relacionadas a convênios realizados por meio de contrato de prestação de serviços com instituição mandatária.

Estrutura

1 unidades vinculadas.