Unidade-administrativa · DPM-BSB

Superintendência do Pessoal Civil da Marinha

Superintendência do Pessoal Civil da Marinha é uma unidade-administrativa do Comando da Marinha, com sede em Brasília (DF). Assinou 1 publicação no Diário Oficial da União.

Diário Oficial da União e SIORG

Atos assinados pela unidade

Nenhum ato nos últimos 30 dias; o último saiu em 20/02/2026.

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Sobre a unidade

Órgão superior: Comando da Marinha
Tipo: Unidade-administrativa
Jurisdição: Brasília (DF)
Publicações assinadas: 1
Competência: I - Exercer as atribuições de órgão setorial de administração do pessoal civil do Ministério da Marinha.Propor medidas para fixação da lotação do pessoal civil do Ministério da Marinha.Efetuar o recrutamento e a seleção do pessoal civil do Ministério da Marinha.Elaborar e executar planos para aperfeiçoamento e treinamento do pessoal civil, de forma compatível com o que dispõe a legislação do ensino da Marinha em vigor.Expedir normas sobre recrutamento, progressão e ascensão funcionais, deveres, direitos e vantagens do pessoal civil do Ministério da Marinha.Elaborar planos e projetos relacionados com a administração do pessoal civil da Marinha, de acordo com a política básica da Marinha.Em situação de mobilização, estado de guerra, estado de sítio e em regimes especiais deverá: Tomar medidas pertinentes para o atendimento das necessidades de emprego de civis em atividades militares na Marinha, como indicado;Prever e tomar as medidas pertinentes a cooperação de civis extra-Marinha, quando necessário;Cumprir outras tarefas que o exame de situação exigir, conforme determinado pelo Ministro da Marinha ou autoridade com expressa delegação de competência.Prt nº 847 de 09/06/1980 arts 3º e 4º