Unidade-administrativa · CEPLAC

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira

Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira é uma unidade-administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Rural, com sede em Brasília (DF). Assinou 63 publicações no Diário Oficial da União.

Diário Oficial da União e SIORG

Atos assinados pela unidade

11 atos publicados nos últimos 30 dias.

PublicaçãoData

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Sobre a unidade

Órgão superior: Secretaria de Desenvolvimento Rural
Tipo: Unidade-administrativa
Jurisdição: Brasília (DF)
Publicações assinadas: 63
Competência: I - propor e implementar planos, programas, projetos e ações destinados a fomentar: a) o desenvolvimento sustentável da cadeia de valor da cacauicultura e dos sistemas agroflorestais a ela associados, em articulação com as demais unidades do Ministério; e b) o desenvolvimento de atividades de pesquisa e inovação, incluídas a capacitação de pessoas e a produção de conhecimento científico, sobre a cacauicultura e os sistemas agroflorestais associados; II - administrar os recursos provenientes do Fundo Geral do Cacau; III - orientar e coordenar as atividades relacionadas às Superintendências Regionais e aos Centros de Desenvolvimento da Lavoura Cacaueira nos biomas da Mata Atlântica e da Floresta Amazônica; IV - fomentar a assistência técnica, a extensão rural, a difusão de tecnologias, produtos, processos e serviços e o apoio à formação dos agricultores, jovens e mulheres, com ênfase no desenvolvimento das regiões produtoras de cacau; V - desenvolver projetos de transferência de tecnologias inovadoras ou adaptadas, focados na melhoria da eficiência produtiva do cacau, no aumento da renda e na qualidade de vida dos produtores e das comunidades rurais; VI - apoiar ações destinadas ao controle e ao monitoramento fitossanitário preventivo das pragas e das doenças do cacaueiro; e VII - representar a Secretaria em órgãos colegiados nos temas relacionados à cadeia de valor do cacau e dos sistemas agroflorestais a ele associados.