Órgão público
Conselho Nacional de Política Fazendária
CONFAZ/MF
unidade-colegiada · Brasília - DF
Vinculado a Ministério da Fazenda
Atividade do órgão em números
197
Publicações no DOU
138
Normas
1
Autorizações
Publicações recentes
- Benefícios Fiscais16/07/2026
ATO COTEPE/ICMS Nº 76, DE 15 DE JULHO DE 2026
Habilitação de J&F S.A. (CNPJ 00350763004907) no regime diferenciado de ICMS previsto no Ajuste SINIEF 01/21 para a Bahia.
- Atos Normativos16/07/2026
ATO COTEPE/ICMS Nº 75, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ato COTEPE/ICMS nº 75/2026 altera a lista de empresas beneficiárias de redução da base de cálculo do ICMS, incluindo novos itens e revogando outros.
- Atos Normativos16/07/2026
ATO COTEPE/ICMS Nº 77, DE 15 DE JULHO DE 2026
Ato COTEPE/ICMS nº 77/2026 altera anexos do Ato 43/2023, incluindo novos beneficiários de diferimento e suspensão de ICMS para EAC nos estados do Maranhão e Rio Grande do Sul.
- Benefícios Fiscais16/07/2026
ATO COTEPE/ICMS Nº 78, DE 15 DE JULHO DE 2026
Habilitação da AVIATION PARTS SUPPLY LTDA ao regime de redução de base de cálculo do ICMS para materiais aeronáuticos em São Paulo.
- Convênios e Acordos15/07/2026
DESPACHO Nº 32, DE 14 DE JULHO DE 2026
O CONFAZ alterou quatro convênios ICMS, ajustando bases de cálculo e regimes de substituição tributária.
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
O que é Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ/MF)?
Conselho Nacional de Política Fazendária é unidade-colegiada.
Quantas publicações Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ/MF) tem no Diário Oficial?
O Atlas Público reúne 197 publicações vinculadas a Conselho Nacional de Política Fazendária no Diário Oficial da União, atualizadas diariamente a partir da fonte oficial.
Onde fica Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ/MF)?
A sede registrada de Conselho Nacional de Política Fazendária é Brasília - DF.
Que outros atos de Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ/MF) o Atlas acompanha?
Entre as publicações reunidas constam 138 normas, além de contratos, transferências e autorizações.
Dados reunidos de fontes oficiais (Diário Oficial da União, PNCP e portais de transparência). Os números refletem as publicações já processadas pelo Atlas Público e podem não abranger a totalidade dos atos do órgão.
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