Órgão público
Conselho Monetário Nacional
CMN
unidade-colegiada · Brasília - DF
Vinculado a Ministério da Fazenda
de formular a política da moeda e do crédito como previsto nesta lei, objetivando o progresso econômico e social do País.
Atividade do órgão em números
78
Publicações no DOU
60
Normas
Publicações recentes
- Atos Normativos15/07/2026
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.329, DE 14 DE JULHO DE 2026
Resolução CMN nº 5.329/2026 fixa novas taxas de juros e encargos financeiros para financiamentos rurais com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.
- Atos Normativos13/07/2026
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.327, DE 10 DE JULHO DE 2026
Resolução CMN nº 5.327/2026 altera a Resolução 4.897/2021, permitindo desembolso antecipado de até 360 dias (prorrogáveis a 750) no Proex Financiamento e define a data de embarque com base na DU‑E.
- Atos Normativos13/07/2026
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.328, DE 10 DE JULHO DE 2026
Resolução CMN nº 5.328/2026 altera prazos de reembolso e permite capitalização de juros nos contratos do FIES.
- Atos Normativos02/07/2026
RESOLUÇÃO Nº 5.323, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Resolução nº 5.323/2026 do CMN altera o Manual de Crédito Rural, ajustando regras do Pronaf para 2026/2027.
- Atos Normativos02/07/2026
RESOLUÇÃO CMN Nº 5.322, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Resolução CMN nº 5.322/2026 altera o Manual de Crédito Rural, ampliando beneficiários e reduzindo juros para operações de custeio nos programas Pronamp, Funcafé e InvestAgro.
Conselho Monetário Nacional nas notícias
- DOU13/07/2026
CMN define prazos de até 96 meses e capitalização de juros no Fies Empreendedor
- DOU06/07/2026
BC publica resolução do CMN que regulamenta crédito do Fies Empreendedor para beneficiários adimplentes
- DOU06/07/2026
CMN fixa condições de crédito do Desenrola Adimplentes: 70% de recursos da União a 1% ao ano
- BCB25/06/2026
CMN atualiza adicionais do Proagro e reduz custos para produtores rurais
Dúvidas comuns
Perguntas frequentes
O que é Conselho Monetário Nacional (CMN)?
Conselho Monetário Nacional é unidade-colegiada. de formular a política da moeda e do crédito como previsto nesta lei, objetivando o progresso econômico e social do País.
Quantas publicações Conselho Monetário Nacional (CMN) tem no Diário Oficial?
O Atlas Público reúne 78 publicações vinculadas a Conselho Monetário Nacional no Diário Oficial da União, atualizadas diariamente a partir da fonte oficial.
Onde fica Conselho Monetário Nacional (CMN)?
A sede registrada de Conselho Monetário Nacional é Brasília - DF.
Que outros atos de Conselho Monetário Nacional (CMN) o Atlas acompanha?
Entre as publicações reunidas constam 60 normas, além de contratos, transferências e autorizações.
Dados reunidos de fontes oficiais (Diário Oficial da União, PNCP e portais de transparência). Os números refletem as publicações já processadas pelo Atlas Público e podem não abranger a totalidade dos atos do órgão.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.