Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

Comissão Técnica Nacional de Biossegurança é uma unidade-colegiada, com sede em Brasília (DF). Nos últimos 30 dias, publicou 41 autorizações no Diário Oficial da União. Ao todo, o Atlas reúne 1.190 publicações do órgão.

Dados atualizados em 17/10/2026 · Diário Oficial da União e cadastros públicos

Prestar apoio técnico e de assessoramento ao Governo Federal na formulação, atualização e implementação da Política Nacional de Biossegurança - PNB de OGM e seus derivados, bem como no estabelecimento de normas técnicas de segurança e de pareceres técnicos referentes à autorização para atividades que envolvam pesquisa e uso comercial de OGM e seus derivados, com base na avaliação de seu risco zoofitossanitário, à saúde humana e ao meio ambiente. Parágrafo único. A CTNBio deverá acompanhar o desenvolvimento e o progresso técnico e científico nas áreas de biossegurança, biotecnologia, bioética e afins, com o objetivo de aumentar sua capacitação para a proteção da saúde humana, dos animais e das plantas e do meio ambiente.