Unidade-administrativa · Deorf

Departamento de Organização do Sistema Financeiro

Departamento de Organização do Sistema Financeiro é uma unidade-administrativa da Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, com sede em Brasília (DF). Assinou 225 publicações no Diário Oficial da União.

Diário Oficial da União e SIORG

Atos assinados pela unidade

20 atos publicados nos últimos 30 dias.

PublicaçãoData

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Sobre a unidade

Órgão superior: Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
Tipo: Unidade-administrativa
Jurisdição: Brasília (DF)
Publicações assinadas: 225
Competência: I - conceder e propor a concessão de autorização às instituições sujeitas à supervisão do Banco Central a fim de que possam: a) funcionar no País; b) instalar dependências; c) ser transformadas, fundidas, incorporadas ou cindidas; d) praticar operações de câmbio e de crédito rural; e) alterar seus estatutos; f) ter seu controle societário transferido; g) ter aprovados os atos que dependam de autorização do Banco Central; II - realizar estudos relacionados com: a) atos de concentração e seus reflexos na concorrência no âmbito do SFN; b) modelos de contratos admitidos à negociação em bolsas de mercadorias e de futuros ou em entidades de compensação e liquidação de operações; c) a organização do SFN; d) (revogado); III - (revogado); IV - (revogado); V - (revogado); VI - (revogado); VII - (revogado); VIII - aprovar ou propor a aprovação dos nomes dos eleitos ou nomeados para cargos em órgãos estatuários e contratuais de instituições sujeitas à supervisão do Banco Central; IX - calcular indicadores de concentração e de concorrência no SFN; X - conceder autorização às companhias securitizadoras de crédito imobiliário a fim de que possam exercer a função de agente fiduciário em emissão de letras imobiliárias garantidas; XI - credenciar entidades de auditoria cooperativa e empresa de auditoria independente para a realização das atividades de auditoria cooperativa; e XII - estabelecer modelos de documentos para instrução dos processos relativos às matérias mencionadas nos incisos I, VIII, X e XI deste artigo.