Unidade-administrativa · DECEM

Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro

Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro é uma unidade-administrativa da Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, com sede em Brasília (DF). Assinou 23 publicações no Diário Oficial da União.

Diário Oficial da União e SIORG

Atos assinados pela unidade

Nenhum ato nos últimos 30 dias; o último saiu em 21/09/2026.

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Sobre a unidade

Órgão superior: Área de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
Tipo: Unidade-administrativa
Jurisdição: Brasília (DF)
Publicações assinadas: 23
Competência: I - realizar estudos sobre: a) a organização e a concorrência no SFN e no SPB; b) atos de concentração e seus reflexos na concorrência no âmbito do SFN e do SPB; c) indicadores de concentração e de concorrência no SFN e no SPB; II - formular diretrizes: a) relacionadas ao tratamento de condutas anticoncorrenciais; b) voltadas para estabilidade e eficiência, ressalvadas as competências do Dinor, do Dipom, do Deban e do Denor: 1. das câmaras e prestadoras de serviço de compensação e de liquidação; 2. das entidades registradoras de ativos financeiros e valores mobiliários; 3. das entidades de depósitos centralizados de ativos financeiros e valores mobiliários; e 4. dos arranjos de pagamento; III - analisar os aspectos concorrenciais de atos de concentração no SFN; IV - conduzir o relacionamento institucional com os órgãos que compõem o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.