Perfil do órgão
Agência Nacional de Aviação Civil
ANAC
Entidade · Brasília - DF
Vinculado a Ministério de Portos e Aeroportos
Art. 1º A Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, autarquia sob regime especial criada pela Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e regulamentada pelo Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, com independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes, tem sede e foro no Distrito Federal, é vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e tem por finalidade regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Resolução nº 245, de 04 de Setembro de 2012
Perfil independente · O Atlas Público não é este órgão.
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Visão geral
Atividade do órgão em números
A identidade institucional e a cobertura geral são públicas. Os dados do dossiê aparecem abaixo como prévias protegidas.
Normas
16
Últimos 30 dias
Atos de pessoal
87
Últimos 30 dias
Transferências
0
Últimos 30 dias
Autorizações
102
Últimos 30 dias
Quem manda
Liderança atual
Autoridades em exercício identificadas em fontes institucionais. A página pública mostra o retrato, o nome e o cargo atual.
Antônio Mathias Nogueira Moreira
Diretor
Confirmado em fonte oficial em 30/08/2026
Rui Chagas Mesquita
Diretor
Confirmado em fonte oficial em 30/08/2026
Cláudio Beschizza Ianelli
Diretor (substituto)
Confirmado em fonte oficial em 30/08/2026
Roberto José Silveira Honorato
Diretor (substituto)
Confirmado em fonte oficial em 30/08/2026
Tiago Chagas Faierstein
Diretor-Presidente
Confirmado em fonte oficial em 30/08/2026
Perfis pessoais, vínculos e histórico de ocupantes permanecem protegidos.
Ver perfis e histórico de ocupantesAtuação normativa
Normas e consultas públicas
Regulação
Normas recentes
Títulos e metadados essenciais dos atos normativos publicados nos últimos 30 dias.
| Tipo | Ato | Data |
|---|---|---|
| Portarianº 19.902 | 02/09/2026 | |
| Portarianº 19.876 | 31/08/2026 | |
| Portarianº 19863 | 31/08/2026 | |
| Portarianº 19.864 | 28/08/2026 |
Participação
Consultas abertas
Consultas e audiências com prazo aberto para contribuições.
| Tipo | Tema | Status |
|---|---|---|
| Consulta públicanº 11/2026 | Aberta até 21/09/2026 | |
| Tomada de subsídiosnº 1/SGM/2026 | Aberta até 24/09/2026 | |
| Consulta públicanº 12/2026 | Aberta até 01/10/2026 | |
| Consulta públicanº 9/SAR/2025 | Aberta até 05/10/2026 |
Pesquise a atuação regulatória deste órgão
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Atividade no Diário Oficial
O que o órgão publica
Os títulos e metadados essenciais das publicações mais recentes são públicos. As publicações dos últimos 7 dias podem ser abertas sem conta; entre para consultar os demais atos dos últimos 30 dias.
Amostra pública dos últimos 30 dias. As publicações dos últimos 7 dias são abertas; uma conta libera os demais atos e o histórico.
Abrir atos e pesquisar 30 diasComando
Movimentações
Nomeações, designações, exonerações e outras mudanças recentes em cargos altos. O ato, o cargo e a data são públicos; os nomes ficam disponíveis após entrar.
Prévia dos últimos 30 dias. Entre para ver os nomes e abrir o histórico completo disponível para sua conta.
Ver movimentações com nomesRecursos públicos
Contratos e fornecedores
Contratos e licitações
Compras públicas e fornecedores
Objetos, fornecedores, valores contratados e processos de compra deste órgão.
| Objeto | Fornecedor | Data | Valor |
|---|---|---|---|
O Atlas Profissional libera fornecedores, valores, processos e contratos dos últimos 90 dias.
Ver contratos e fornecedoresPoder sancionador
Penalidades aplicadas
Sanções
Penalidades aplicadas pelo órgão
Pessoas jurídicas sancionadas, multas, suspensões e datas de vigência.
| Penalizado | CNPJ | Multa | Data |
|---|---|---|---|
O Atlas Profissional libera penalizados, multas, vigências e fontes dos últimos 90 dias.
Ver penalidades aplicadasRepercussão
Agência Nacional de Aviação Civil nas notícias
Notícias produzidas a partir de publicações oficialmente vinculadas a este órgão.
Identidade institucional
Sobre este órgão
O que é Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)?
Agência Nacional de Aviação Civil é entidade. Art. 1º A Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, autarquia sob regime especial criada pela Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e regulamentada pelo Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, com independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes, tem sede e foro no Distrito Federal, é vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República e tem por finalidade regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Resolução nº 245, de 04 de Setembro de 2012
Quantas publicações Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tem no Diário Oficial?
O Atlas Público reúne 2,2 mil publicações vinculadas a Agência Nacional de Aviação Civil no Diário Oficial da União, atualizadas diariamente a partir da fonte oficial.
Onde fica Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)?
A sede registrada de Agência Nacional de Aviação Civil é Brasília - DF.
Proveniência
Fontes e cobertura recente
Diário Oficial da União
A página pública mostra uma prévia dos últimos 30 dias; o Atlas Profissional amplia a consulta para os últimos 90 dias.
PNCP e cadastros públicos
Identidade e jurisdição podem ser complementadas por SIORG e cadastros oficiais. Contratos e licitações ficam disponíveis no Atlas Profissional.
Atualizado em 02/09/2026. Os números refletem os registros já processados pelo Atlas Público e podem não abranger a totalidade dos atos do órgão.