União e Estado de São Paulo celebram segunda novação de dívida de R$ 267,78 mi

A União e o Estado de São Paulo celebraram, em 1º de julho de 2026, a segunda novação de uma dívida no valor de R$ 267.779.233,16. O extrato do contrato nº 667/2026/CAFIN foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 3 de julho de 2026, na Seção 3.

O acordo está identificado pelo processo SEI nº 17944.000488/2026-65. Pelo lado federal, o contrato foi assinado por Lucas Silveira Pordeus, procurador da Fazenda Nacional; pelo lado paulista, assinou Fabio Guimarães Serra, diretor de ativos.

A sigla CAFIN corresponde à Coordenação de Assuntos Financeiras, unidade vinculada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), órgão responsável pela cobrança da dívida ativa da União, conforme o organograma da PGFN e a página institucional da entidade.

A novação é uma operação jurídica que substitui uma obrigação anterior por outra, alterando elementos como prazo e condições de pagamento. Nesse caso, as partes reestruturaram as obrigações financeiras entre os dois entes públicos.