União celebra novação de dívida de R$ 44.996.790,28 com o Fundo Garantidor de Créditos
A União, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, assinou em 16 de junho de 2026 a Quinquagésima Sexta Novação de Dívida com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC). O ajuste tem valor total de R$ 44.996.790,28.
O contrato, identificado como nº 677/2026/CAFIN, está registrado no processo SEI 17944.001430/2026-39. Pela União, a assinatura foi feita por Sophia Dias Lopes, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo FGC, pelos diretores Aparecida do Céu Ferreira Arriaga Santana e Daniel Ferreira Lima.
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A novação de dívida consiste na substituição ou reestruturação de obrigação financeira existente, sem a aquisição de bens ou prestação de serviços. O ajuste visa regularizar o débito da União perante o FGC, mantendo a transparência das contas públicas.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)