UFRJ assina contrato de R$ 32,8 mil com Licks Advogados para parecer técnico sobre patentes de telefonia

O extrato de contrato nº 046/2025 foi publicado no Diário Oficial da União. Nele, o escritório Licks Advogados contrata a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para emitir parecer técnico sobre a compatibilidade de patentes de fabricantes de aparelhos de telefonia móvel com as especificações 3GPP de segurança em redes móveis. A Fundação COPPETEC atua como interveniente. O contrato foi assinado em 4 de dezembro de 2025.

O valor total do contrato é de R$ 32.809,36, com vigência de 2 meses. O processo administrativo é o nº 23079.264780/2025-72.

O fundamento legal é a Lei 10.973/2004, artigo 8º, que regula a inovação e a transferência de tecnologia. Essa publicação formaliza a parceria entre o escritório de advocacia e a universidade pública para análise técnica especializada.