O Termo Aditivo nº 02/2026 ao Convênio Específico 20/2024 foi assinado em 19 de maio de 2026, alterando o financiamento do Centro de Pesquisas em Saúde das Mulheres vítimas de Violência de Gênero (CPSAM). O ato foi firmado pela Fundação Coordenação de Projetos, Pesquisa e Estudos Tecnológicos (COPPETEC) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
O valor global do convênio foi reduzido de R$ 12.568.021,00 para R$ 10.405.750,00. A diminuição decorre do bloqueio parcial da verba prevista na Emenda Parlamentar nº 71200011/2025, apresentada pela bancada do Rio de Janeiro. Paralelamente, foi incluído um acréscimo proveniente da Emenda Parlamentar nº 71200010/2026, também da mesma bancada.
A assinatura contou com a Diretora Superintendente da COPPETEC, Amanda Fernandes Xavier Pedrosa, o Diretor Executivo Glaydston Mattos Ribeiro e o reitor da UFRJ, Roberto de Andrade Medronho. O ajuste financeiro reflete a readequação dos recursos destinados ao projeto, mantendo a execução das atividades previstas.
Para a sociedade, a alteração garante que o CPSAM continue recebendo recursos alinhados às disponibilidades orçamentárias, permitindo a continuidade de pesquisas e ações voltadas à saúde de mulheres vítimas de violência de gênero, tema de relevância pública e de direitos humanos.