TCU declara vacância de cargo de Auditor Federal de Controle Externo ocupado por servidor
O Tribunal de Contas da União (TCU) formalizou, por meio da Portaria-TCU nº 171, a declaração de vacância de um cargo de Auditor Federal de Controle Externo. A medida foi tomada a pedido do servidor Diego Rocha Rebelo, matrícula nº 11100-7, e tem efeito a partir de 8 de dezembro de 2025.
O ato administrativo, assinado pelo Presidente do TCU, fundamenta-se no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. A razão oficial para a saída do servidor do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal é a posse em outro cargo público considerado inacumulável.
Com a declaração de vacância, o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, fica disponível para os procedimentos de reposição ou redistribuição previstos na legislação vigente. Esta publicação no Diário Oficial da União oficializa a desocupação da função.
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