TCU concede aposentadoria voluntária integral a Auditor Federal de Controle Externo
O Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) formalizou a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Henrique Magnani de Oliveira, matrícula 7624-4, por meio da Portaria-TCU nº 175, datada de 17 de dezembro de 2025.
O servidor ocupava o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, na Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal. A aposentadoria foi concedida com proventos integrais, conforme previsto na Emenda Constitucional nº 103/2019.
A publicação detalha que a decisão também assegura vantagens específicas ao servidor, baseando-se em dispositivos da Lei nº 8.112/1990 e da Lei nº 9.624/1998. Este ato administrativo encerra o vínculo funcional de Henrique Magnani de Oliveira com o órgão.
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Para o público, a publicação representa a movimentação de pessoal em um órgão de controle fundamental para a fiscalização das contas públicas federais, seguindo os trâmites legais estabelecidos para a inatividade de servidores.