TCU concede aposentadoria voluntária com proventos integrais a Auditor Federal de Controle Externo

O Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) formalizou a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Marcio Emmanuel Pacheco, matrícula 3037-6, por meio da Portaria TCU nº 183, datada de 29 de dezembro de 2025.

A decisão, assinada pelo Presidente do Tribunal, concede ao servidor a aposentadoria com proventos integrais no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Classe Especial, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria do TCU.

A base legal para a aposentadoria inclui o artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Reforma da Previdência), além de vantagens específicas como a VPNI (Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada), conforme previsto em leis complementares.

Esta publicação oficializa a saída do servidor do quadro ativo do Tribunal, afetando a composição do corpo técnico da Secretaria do TCU.