TCU concede aposentadoria voluntária a Auditor Federal de Controle Externo Eloi Carnovali

O Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) formalizou, por meio da Portaria nº 182 de 29 de dezembro de 2025, a concessão de aposentadoria voluntária ao servidor Eloi Carnovali, matrícula 428-6.

Carnovali ocupava o cargo de Auditor Federal de Controle Externo, na Classe Especial, Padrão 13, no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal. A decisão se baseia em dispositivos constitucionais e legais, incluindo a Emenda Constitucional nº 47/2005 e a Emenda Constitucional nº 103/2019.

Os proventos de aposentadoria do servidor serão calculados com base na média, sendo limitados ao teto estabelecido pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A publicação oficializa a desvinculação do servidor do quadro ativo da instituição.

Esta movimentação de pessoal faz parte da gestão administrativa rotineira do órgão de controle externo, impactando a composição do corpo técnico do TCU.