A Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 26, publicada no Diário Oficial da União, determinou a inclusão do medicamento Tafamidis 61mg no Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf) do Sistema Único de Saúde (SUS). O medicamento será disponibilizado para o tratamento de amiloidose, com dispensação ambulatorial para pacientes com 60 anos ou mais.
Além da nova inclusão, a portaria promove alterações em oito procedimentos já existentes na tabela do SUS. Entre as mudanças, o medicamento Romosozumabe, usado no tratamento de osteoporose grave, passa a ter a idade mínima de indicação reduzida para 18 anos. As diferentes apresentações do medicamento Rivastigmina, utilizado no tratamento de demências, tiveram a idade mínima de indicação ajustada para 18 anos e foram incluídas no rol de códigos da Classificação Internacional de Doenças (CID-10) para a Doença de Parkinson (CID G20).
A publicação estabelece que a Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Ministério da Saúde deve atualizar os sistemas SIGTAP e RTS para refletir as novas regras. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, mas os efeitos operacionais nos sistemas de informação ambulatorial do SUS (SIA/SUS) estão previstos para começar a partir da competência de dezembro de 2025.
As atualizações visam ampliar o acesso a tratamentos de alta complexidade e ajustar os critérios de elegibilidade para medicamentos específicos, impactando diretamente pacientes com amiloidose, osteoporose e Doença de Parkinson que dependem do fornecimento público de fármacos especializados.