A Subsecretaria de Assuntos Administrativos prorrogou, por meio do Termo Aditivo nº 4/2026, o contrato nº 20/2024 firmado com a empresa Real JG Facilities S/A. A extensão tem vigência de 03/05/2026 a 02/05/2027, conforme publicação no Diário Oficial da União em 30/04/2026.
O aditivo mantém o valor total atualizado do contrato em R$ 11.225.950,77, referente ao objeto de prestação de serviços originalmente licitado no Pregão nº 25/2023. A prorrogação está amparada no artigo 107 da Lei nº 14.133/2021, que permite sucessivas extensões dentro do limite máximo decenal.
A continuidade do contrato assegura a manutenção dos serviços administrativos prestados à Subsecretaria, evitando interrupções e garantindo a execução de atividades essenciais ao funcionamento da administração pública. O ajuste também reflete a necessidade de adequar o prazo contratual às demandas operacionais previstas pelo órgão.