SENAD abre chamamento de R$ 39,5 milhões para projetos da Rede CAIS

A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (SENAD), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou em 25 de setembro de 2026 o Edital de Chamamento Público nº 5/2026. O edital seleciona, classifica e habilita projetos para um cadastro de reserva voltado à implantação de novas unidades e à continuidade de unidades já existentes da Rede de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social na Política sobre Drogas (Rede CAIS), nas modalidades CAIS Fixo/Itinerante e CAIS Inclusão Produtiva e Economia Solidária.

O chamamento prevê R$ 39,5 milhões: R$ 20 milhões do Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD) e até R$ 19,5 milhões do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), destinados exclusivamente à Modalidade B. O limite é de R$ 1,5 milhão por unidade CAIS e de três unidades por proponente.

Podem participar Universidades Federais e Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. As propostas devem ser enviadas exclusivamente por peticionamento eletrônico no SEI/MJSP, entre 25 de setembro e 26 de outubro de 2026, até as 23h59, no horário oficial de Brasília. Pedidos de esclarecimento e impugnações podem ser apresentados até 16 de outubro, exclusivamente pelo e-mail [email protected].

O edital e o Banco de Projetos terão vigência de 24 meses, contados da publicação. A íntegra e os anexos estão disponíveis no sítio oficial da SENAD/MJSP e nos autos do processo SEI nº 08129.010652/2026-65.