Secretaria Executiva firma termo aditivo de R$ 31,13 mi ao contrato 26/2022; DNOCS celebra acordos com Ubai e Pintópolis

A Secretaria Nacional de Segurança Hídrica (SNSH) assinou, em 03/07/2026, o termo aditivo nº 4/2026 ao contrato 26/2022, elevando o valor total para R$ 31.127.655,28 e prorrogando a vigência até 07/07/2027. No mesmo período, o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) firmou dois acordos de cooperação técnica com municípios de Minas Gerais.

O aditivo acrescenta 0,6333 % ao valor inicial, equivalente a R$ 161.660,52, e estende o prazo de execução por nove meses, de 07/10/2026 a 07/07/2027. O contrato tem como fornecedor a empresa CMT ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ 17.194.077/0001-42.

O acordo nº 365/2026 com o Município de Ubai prevê a aquisição de uma grade aradora GAC245 1426 ME, com valor de R$ 19.192,00 e vigência de um ano. Já o acordo nº 342/2026 com o Município de Pintópolis contempla a compra de quatro carretas metálicas de 4 ton, totalizando R$ 97.450,00, também com prazo de um ano. Ambos os instrumentos têm base legal nas Leis 14.133/2021 e Decreto 11.531/2023.