A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2026 nove mensagens (nº 799 a 807), assinadas em 9 de outubro de 2026, que encaminham ao Congresso Nacional projetos de lei de abertura de créditos suplementares e especiais no orçamento da União.
O maior crédito suplementar em favor de um único órgão é de R$ 240.000.000,00 para o Ministério da Fazenda, no Orçamento Fiscal (Mensagem 803, projeto de lei nº 4, de 2026-CN). Outro projeto (Mensagem 805) prevê crédito suplementar de R$ 420.770.561,00, também no Orçamento Fiscal, para os Ministérios da Fazenda, da Justiça e Segurança Pública, dos Transportes, da Cultura, da Integração e do Desenvolvimento Regional e para Operações Oficiais de Crédito.
A Eletronuclear S.A. seria beneficiada por crédito suplementar de R$ 290.058.339,00 no Orçamento de Investimento da União, para reforço de dotação da Lei Orçamentária vigente (Mensagem 799).
Os Ministérios da Educação, da Justiça e Segurança Pública e da Saúde receberiam crédito especial de R$ 115.000.000,00 (Mensagem 801). Outro crédito especial, de R$ 4.856.104,00, destina-se às Justiças Federal e do Trabalho, à Presidência da República e aos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Mensagem 800). Um terceiro, de R$ 2.758.001,00, contempla os Ministérios da Agricultura e Pecuária, do Trabalho e Emprego, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e das Cidades (Mensagem 806).
Há ainda um crédito suplementar de R$ 39.002.919,00 para diversos órgãos do Poder Executivo federal e para Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios (Mensagem 802); de R$ 11.785.853,00 para o Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal e a Justiça Militar da União (Mensagem 804); e de R$ 223.198,00 para o Conselho Nacional do Ministério Público (Mensagem 807).
Os créditos suplementares reforçam dotações já previstas na Lei Orçamentária vigente; os especiais atendem a finalidades que o texto de cada projeto especifica. Os projetos ainda dependem de aprovação do Congresso.