Portaria homologa redução de valores em projetos culturais da Lei Rouanet no Rio de Janeiro
A Portaria SEFIC/MINC nº 65, de 2 de fevereiro de 2026, homologa a redução de valores para dois projetos culturais aprovados pela Lei Rouanet. O ato é assinado pelo Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, Henilton Parente de Menezes, e autoriza as empresas a captarem recursos via doações ou patrocínios.
No projeto 'Sunset Rio Instrumental', da Casa de Fulo Produções Artísticas Ltda (Rio de Janeiro), o valor reduzido é de R$ 373.383,96, com total atual de R$ 874.623,41, na área de música. Já 'Uma Noite com os Impressionistas', da Bonfilm Produção e Distribuição Audiovisual Ltda (Rio de Janeiro), tem valor reduzido para R$ 0,01, com total atual de R$ 4.617.045,64, na área de artes visuais.
A medida ajusta os incentivos fiscais previstos no artigo 18, §1º, e artigo 26 da Lei nº 8.313/1991, alterada pela Lei nº 9.874/1999. A portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Essa homologação impacta proponentes culturais ao definir os montantes atualizados para captação de recursos, afetando diretamente projetos de música e artes visuais no Rio de Janeiro e o mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet.