O Diário Oficial da União (DOU) publicou extratos de rescisão de três contratos de locação de imóveis utilizados por órgãos públicos federais. As rescisões envolvem o pagamento de indenizações que, somadas, ultrapassam R$ 3 milhões, conforme detalhado nos termos de distrato.
As rescisões ocorreram em diferentes localidades e com datas de encerramento previstas para novembro e dezembro de 2025. Um dos valores mais significativos é de R$ 2.700.000,00, referente à desocupação de um imóvel em Brasília (DF), cujos locadores são LINEA G - EMPREEND. ENG. LTDA e RH EMPREEND. IMOB. LTDA.
Outros dois distratos envolvem indenizações de R$ 203.753,59 por um imóvel em Porto Alegre (RS), com a empresa Sapopemas Negócios e Participações Ltda, e R$ 73.500,00 por um imóvel em Araçatuba (SP), com a locadora ARRUDA RAMOS PART. LTDA.
As bases legais para os encerramentos contratuais citadas são as Leis nº 8.245/1991 e a Lei nº 13.303/2016. A publicação desses extratos formaliza o fim das obrigações de locação para as partes envolvidas, impactando a gestão imobiliária dos órgãos federais.