O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, publicou o Edital CNPCT nº 1/2026 para selecionar os representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) no biênio 2026-2028. O processo é o nº 02000.005900/2026-16.
As inscrições, gratuitas, abriram em 11 de agosto de 2026, às 9h, e seguem até 20 de setembro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília). Podem se inscrever entidades ou instituições que comprovem pelo menos dois anos de funcionamento com atuação em âmbito nacional, regional ou local e que demonstrem representatividade dos 29 segmentos de povos e comunidades tradicionais, conforme os Decretos nº 8.750/2016 e nº 11.481/2023.
O Decreto nº 8.750/2016 estabeleceu a estrutura do CNPCT como órgão colegiado consultivo com composição paritária de 48 membros titulares — 29 representantes de segmentos da sociedade civil e 19 de órgãos do governo federal. O colegiado foi reestabelecido em abril de 2023 pelo Decreto nº 11.481/2023, retornando à estrutura do MMA, conforme informações da página oficial do conselho no site do Ministério do Meio Ambiente.