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Na edição atual, o Atlas estruturou 3.280 publicações de 45 órgãos.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio da Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, publicou o Edital CNPCT nº 1/2026 para selecionar os representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) no biênio 2026-2028. O processo é o nº 02000.005900/2026-16.
As inscrições, gratuitas, abriram em 11 de agosto de 2026, às 9h, e seguem até 20 de setembro de 2026, às 23h59 (horário de Brasília). Podem se inscrever entidades ou instituições que comprovem pelo menos dois anos de funcionamento com atuação em âmbito nacional, regional ou local e que demonstrem representatividade dos 29 segmentos de povos e comunidades tradicionais, conforme os Decretos nº 8.750/2016 e nº 11.481/2023.
O Decreto nº 8.750/2016 estabeleceu a estrutura do CNPCT como órgão colegiado consultivo com composição paritária de 48 membros titulares — 29 representantes de segmentos da sociedade civil e 19 de órgãos do governo federal. O colegiado foi reestabelecido em abril de 2023 pelo Decreto nº 11.481/2023, retornando à estrutura do MMA, conforme informações da página oficial do conselho no site do Ministério do Meio Ambiente.
A escolha das 29 organizações da sociedade civil ocorrerá por votação eletrônica. Cada instituição habilitada poderá votar em até 29 representantes de diferentes segmentos. Serão eleitas as entidades que obtiverem a maior quantidade de votos em cada segmento: a mais votada indicará o representante titular, a segunda o 1º suplente e a terceira o 2º suplente. Se houver apenas uma candidata em determinado segmento, ela indicará titular e suplente; se houver duas, a mais votada indicará o titular e o 2º suplente, e a segunda o 1º suplente.
O edital lista 11 etapas do processo seletivo (embora o texto do edital mencione "8 etapas", a numeração subsequente chega à Etapa 11). São elas: (1) inscrições até 20/09/2026; (2) divulgação da lista preliminar de habilitados até 25/09/2026; (3) prazo para recursos e impugnações até 30/09/2026; (4) divulgação da lista final de habilitados em 02/10/2026; (5) eleição virtual nos dias 07 e 08/10/2026; (6) resultado preliminar em 10/10/2026; (7) prazo para recursos da eleição até 15/10/2026; (8) resultado final em 19/10/2026; (9) prazo para indicação dos representantes até 24/10/2026; (10) publicação dos nomes no Diário Oficial da União em 10/11/2026; e (11) posse dos novos conselheiros na Reunião Ordinária do Conselho até 14/12/2026.
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O resultado final será divulgado no site do MMA. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo e-mail [email protected]. O edital foi assinado pela secretária nacional Edel Moraes, que comandou a Secretaria Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável desde o início da gestão da ministra Marina Silva em 2023, segundo reportagem do portal Alma Preta.
A seleção garante a participação de organizações da sociedade civil nas discussões e decisões do CNPCT, contribuindo para a formulação de políticas públicas voltadas a povos e comunidades tradicionais em todo o país.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
