A Secretaria Executiva do Ministério dos Povos Indígenas (MPI) instituiu a Comissão de Monitoramento do Plano Temático de Povos Indígenas, por meio da Portaria SE/MPI nº 278, assinada em 9 de outubro de 2026 e publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 13 de outubro de 2026. A portaria entra em vigor na data da publicação.
A comissão deve monitorar a implementação dos objetivos, metas e ações do plano, que integra o Plano Clima Adaptação (2024-2035). O monitoramento abrange também metas e ações que dependam da articulação do MPI com outros órgãos e entidades públicas.
Cada unidade terá um titular e um suplente: o MPI (membros do Subcomitê de Adaptação do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima), a Secretaria-Executiva, a Secretaria Nacional de Gestão Ambiental e Territorial Indígena (SEGATI), a de Articulação e Promoção de Direitos Indígenas (SEART) e a de Direitos Territoriais Indígenas (SEDAT). A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) indica dois titulares e dois suplentes. Os indicados serão designados por ato do Secretário-Executivo, e as indicações devem ser enviadas à SEGATI em até 15 dias após a publicação.
A SEGATI coordena os trabalhos: convoca reuniões, define pautas e cronogramas, distribui atividades, consolida os produtos e encaminha os resultados às autoridades competentes. Perde a condição de membro quem, sem justificativa, faltar a três reuniões consecutivas ou a cinco alternadas em 12 meses.
Entre as competências da comissão estão consolidar e analisar informações sobre as ações, apoiar a atualização dos sistemas oficiais de monitoramento do Plano Clima, elaborar relatórios e notas técnicas, identificar riscos, atrasos, desafios e oportunidades e subsidiar a participação do MPI nas instâncias de governança do Plano Clima. Atas e relatórios serão divulgados em até 30 dias após a aprovação pela comissão.
As reuniões ordinárias serão mensais, presenciais ou por videoconferência, com quórum mínimo de três membros com direito a voto. As decisões serão preferencialmente por consenso; sem consenso, decide a maioria simples dos presentes, e o coordenador tem voto de qualidade em caso de empate.