O Gabinete da Ministra do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou, nesta sexta-feira (19/08/2026), uma série de portarias assinadas em 10 de agosto de 2026, declarando anistia política e concedendo reparação econômica a várias pessoas que foram perseguidas no período ditatorial.
Entre os beneficiados estão Ana Lúcia Arraes de Alencar, Vicente Paulo da Silva, Romilda Alves de Castro, Maria Margarida da Rocha Fiuza de Melo, Luisa Prestes Massena, José Silveira Santos, entre outros, totalizando mais de vinte indivíduos. Cada portaria fixa o pagamento único de R$ 100.000,00, exceto no caso de Maria Margarida, que recebeu o equivalente a 30 salários mínimos (R$ 48.630,00). Algumas decisões reconhecem a anistia post mortem e preveem contagem de tempo para efeitos de aposentadoria, além de anular portarias anteriores que haviam indeferido o pedido.
Essas medidas reforçam o processo de reparação histórica do Estado brasileiro, oficializando pedidos de desculpas pelas perseguições e oferecendo compensação financeira aos sobreviventes ou seus dependentes. O ato demonstra a continuidade das políticas de reconhecimento dos direitos humanos e de justiça transicional no país.