O Ministério das Cidades, por meio da Caixa Econômica Federal, assinou cinco Termos de Compromisso com os municípios paulistas de Paranapuã, Guaraci, Álvares Florence, Santa Rita d'Oeste e Mirassolândia. Os contratos, formalizados em 2026, totalizam R$ 15.7 milhões e têm como objetivo a provisão de unidades habitacionais no âmbito do programa Moradia Digna, com vigência até 29 de abril de 2030.
Os valores individuais são: R$ 2.803.451,25 para Paranapuã; R$ 2.937.202,07 para Guaraci; R$ 2.859.810,76 para Álvares Florence; R$ 3.161.553,79 para Santa Rita d'Oeste; e R$ 2.800.000,00 para Mirassolândia. Cada termo inclui uma contrapartida municipal que varia de R$ 3.451,25 a R$ 361.553,79, além de recursos federais de R$ 280 mil destinados ao exercício de 2026 e R$ 2,52 milhões nos exercícios subsequentes.
Os recursos federais são repassados pela Caixa, que atua como agente operador, e são complementados pelas contrapartidas dos municípios signatários. Essa estrutura de financiamento permite a execução das obras de habitação ao longo de quatro anos, atendendo famílias de baixa renda que se enquadram nos critérios do programa Moradia Digna.
Para a população local, a iniciativa representa a ampliação da oferta de moradias dignas, contribuindo para a redução do déficit habitacional nos municípios envolvidos. O investimento também pode gerar empregos na construção civil e estimular a economia regional, reforçando o compromisso do governo federal com a melhoria das condições de moradia no interior de São Paulo.