Ministério da Saúde contrata Cerliponase alfa por R$ 21,1 mi em inexigibilidade com fornecedor exclusivo

O Departamento de Logística em Saúde (DLOG), vinculado à Secretaria Executiva do Ministério da Saúde (UASG 250005), assinou em 07/08/2026 o contrato nº 237/2026 para a aquisição de Cerliponase alfa (30 mg/mL, solução injetável), medicamento de alto custo usado no tratamento da lipofuscinose ceroide neuronal tipo 2 (CLN2) — doença neurodegenerativa rara também conhecida como doença de Batten de início tardio. O valor total é de R$ 21.087.158,40, com vigência de 12 meses (07/08/2026 a 07/08/2027).

A contratação decorre da Inexigibilidade nº 608/2026, vinculada ao processo nº 25000.115493/2025-79, e tem como contratada a empresa BIOMARIN INTERNATIONAL LIMITED, representada no Brasil pela BIOMARIN BRASIL FARMACÊUTICA LTDA. (CNPJ 08.002.360/0001-34). O fundamento legal é o art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021, que autoriza a contratação direta quando o bem só pode ser fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, hipótese em que a competição é inviável.

A Cerliponase alfa, comercializada sob o nome Brineura, é uma terapia de reposição enzimática que substitui a enzima tripeptidil peptidase 1 (TPP1), deficiente em crianças com CLN2. O medicamento é administrado diretamente no sistema nervoso central por meio de dispositivo implantado cirurgicamente, com o objetivo de retardar a progressão da doença, que causa perda de visão, convulsões e deterioração das funções motoras e cognitivas. Aprovado pela FDA (agência americana) em 2017 e pela Anvisa em 2018, é destinado ao abastecimento dos serviços de saúde federais.

O extrato do contrato foi publicado no DOU em 10/08/2026.