O Ministério da Justiça e Segurança Pública autorizou o emprego da Força Nacional de Segurança Pública na Terra Indígena Pirititi, no estado de Roraima. A Portaria MJSP nº 1.316, assinada em 22 de outubro de 2026 pelo ministro Wellington César Lima e Silva, foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de outubro de 2026.
A Força Nacional atuará em apoio aos órgãos de segurança pública estaduais, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. O emprego será em caráter episódico e planejado, por 90 dias.
A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional. O contingente obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública, da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
O emprego deverá ocorrer em articulação com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e com os órgãos policiais federais. A portaria entra em vigor na data de sua publicação e cita, entre seus fundamentos, a Lei nº 11.473/2007, o Decreto nº 5.289/2004 e a Portaria MJSP nº 1.233, de 8 de julho de 2026.