MIDR prorroga até 2026 convênio de R$ 139,8 milhões para desenvolvimento econômico regional

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) formalizou a prorrogação da vigência do Convênio 782480/2013, firmado com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. A nova data limite estabelecida para a execução do acordo é 31 de dezembro de 2026.

O convênio original, que possui um valor total de R$ 139.762.424,78, prevê a continuidade de ações focadas no desenvolvimento econômico regional. A publicação oficial detalha que o período de vigência prorrogado inicia em 5 de março de 2026 e se estende até o final do mesmo ano. O documento também registra uma contrapartida estadual no valor de R$ 6.988.121,24.

Esta prorrogação, formalizada por meio do Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000009/2026, assegura a continuidade dos projetos financiados com recursos federais e estaduais, garantindo que os objetivos propostos inicialmente possam ser concluídos dentro do novo prazo estabelecido.