MDIR prorroga convênio com Campo Alegre (AL) e adiciona R$ 16,1 milhões para execução de objeto
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR) formalizou um aditivo de prorrogação de vigência de um convênio firmado com o município de Campo Alegre. O extrato publicado no Diário Oficial da União detalha que o valor total do aditivo é de R$ 16.143.108,54, com uma contrapartida municipal de R$ 1.143.108,54.
O Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000006/2026, assinado em 25 de março de 2026, estende o prazo de execução do instrumento original, que foi celebrado inicialmente em 30 de dezembro de 2016. A nova vigência estabelecida pelo documento vai de 29 de março de 2026 até 29 de junho de 2026.
O ato administrativo visa garantir a continuidade e a conclusão das ações previstas no convênio original, que não tiveram seu escopo finalizado dentro do prazo inicial. A publicação oficializa a extensão do prazo e a alocação dos recursos adicionais para a finalidade específica do acordo.
Para os cidadãos de Campo Alegre, a prorrogação assegura que os projetos financiados pelo MDIR terão tempo hábil para serem concluídos, impactando diretamente a entrega de obras ou serviços previstos no escopo do convênio de 2016.