A Secretaria Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) publicou no Diário Oficial da União de 18 de novembro de 2026 o extrato de duas notas de empenho de um projeto de cooperação técnica internacional, o PNUD BRA/23/024 – "Inovação e inclusão na promoção de Direitos Humanos e cidadania no Brasil".

O projeto é celebrado entre o MDHC, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE). Seu objeto é desenvolver subsídios voltados à promoção de inovação e ao fortalecimento da inclusão nas iniciativas de promoção de direitos humanos e cidadania no Brasil.

O orçamento total do projeto é de US$ 2.500.000,00, correspondente a R$ 15.275.000,00. As notas de empenho publicadas, ambas da Unidade Gestora 307001, são a 2026NE000013, de R$ 1.397.570,00, e a 2026NE000014, de R$ 1.000.000,00.

O processo administrativo é o nº 00135.228543/2023-69.