Inep firma convênio de R$ 1,66 milhão com PM do Tocantins para segurança em testes padronizados até 2029

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e a Polícia Militar do Estado do Tocantins assinaram, em 1º de julho de 2026, um convênio de R$ 1.659.177,51 para garantir o sigilo e a segurança das operações logísticas dos testes padronizados do Instituto. O extrato foi publicado no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2026.

O acordo prevê o emprego de policiais militares na distribuição, aplicação e operação reversa dos instrumentos avaliativos — fases que incluem a escolta dos materiais, a vigilância nos locais de aplicação e o recolhimento dos malotes com provas e gabaritos. A vigência é de 1º de julho de 2026 a 10 de abril de 2029.

Do valor total, R$ 33.183,55 constituem contrapartida da PM tocantinense. Os recursos a serem repassados pelo Inep estão distribuídos em três exercícios: R$ 509.998,25 em 2026, R$ 556.677,00 em 2027 e R$ 559.318,71 em 2028.

Para o exercício de 2026, o extrato detalha quatro empenhos que somam o montante previsto, com destaque para o empenho 2026NE000427, no valor de R$ 321.065,45. Os demais são os empenhos 2026NE000428 (R$ 16.869,00), 2026NE000429 (R$ 151.821,00) e 2026NE000430 (R$ 20.242,80).