O Vice-Presidente da República, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, no exercício do cargo de Presidente da República, assinou decreto que concede aposentadoria a Geraldo Og Nicéas Marques Fernandes no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O ato é de 12 de novembro de 2026 e foi publicado no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2026.
A aposentadoria vale a partir de 16 de novembro de 2026.
O decreto cita como base as atribuições previstas no art. 84, caput, inciso XIV, e no art. 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição. Menciona ainda o art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
O ato se baseia no Processo nº 00333.004342/2026-84 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Além de Alckmin, o decreto traz a assinatura de Wellington César Lima e Silva.