Governo Federal altera vigências e contrapartidas em 36 contratos com municípios e estados
O Diário Oficial da União (DOU) desta data registra a publicação de 36 extratos de termos aditivos firmados entre diversos ministérios federais (como MCIDADES, MTUR, MS e MAP) e administrações municipais e estaduais. As alterações visam ajustar a execução de convênios vigentes em diferentes partes do país.
As modificações incluem, principalmente, a prorrogação de prazos de vigência de contratos, com algumas extensões válidas até 2028, permitindo a continuidade de projetos. Além disso, foram realizados ajustes em cláusulas de contrapartida financeira, que são os valores que os entes locais devem investir em conjunto com os recursos federais. Entre os ajustes de valores, destacam-se alterações para municípios como Goiânia/GO, com um repasse ajustado de aproximadamente R$ 12,1 milhões, e Palmópolis/MG, com um ajuste de cerca de R$ 410 mil.
Esses aditivos são instrumentos administrativos que garantem a flexibilidade necessária para a conclusão de obras e programas financiados com verbas federais, adaptando os cronogramas e obrigações financeiras às realidades locais. As mudanças afetam convênios em estados como Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba e Bahia, entre outros.
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Para os cidadãos, essas publicações significam a manutenção ou o ajuste de prazo para a entrega de projetos de infraestrutura, saúde e turismo que dependem da parceria entre a União e os governos locais.