Governo de SC abre concorrência para concessão da ZPE de Imbituba por 35 anos e R$ 66 milhões previstos em investimentos

A Secretaria de Estado da Administração (SEA) do Governo do Estado de Santa Catarina publicou no Diário Oficial da União (DOU) o aviso de licitação na modalidade concorrência pública nº 389/2026, processo SGP-e SEF 22612/2025, para a concessão comum de parte da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Imbituba — grafada erroneamente como "Ibítua" no cabeçalho do aviso, mas referida no próprio texto do ato como "IBITUBA". O ato foi assinado em 1º de julho de 2026 pelo secretário Vânio Boing.

O objeto do certame é a concessão para construção, operação, manutenção, gestão, exploração e expansão da ZPE. O valor estimado do contrato é de R$ 66.034.079,86, correspondente ao somatório dos investimentos previstos. O contrato terá duração de 35 anos, contados da data de eficácia.

O julgamento da concorrência será pelo critério de maior valor de outorga fixa. Os envelopes de garantia de proposta e da proposta econômica devem ser entregues no dia 29 de outubro de 2026, das 14h às 16h (horário de Brasília), à Comissão Especial de Licitação no Auditório da SEA, no Bloco II do Centro Administrativo do Governo de Santa Catarina, Rodovia SC 401, Km 15, nº 4.600, Saco Grande II, Florianópolis/SC. A sessão pública de abertura das propostas econômicas será em 4 de novembro de 2026, às 14h.