Gabinete de Segurança Institucional designa nova ordenadora de despesas e substituta
A Portaria nº 18, de 2 de julho de 2026, designa a Capitã de Mar e Guerra Fernanda Ricardo da Silva como ordenadora de despesas titular e o Major Leonardo Vasconcelos Lisbôa como ordenadora de despesas substituta no Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Conforme o art. 2º da portaria, as competências dos ordenadores incluem dispensar licitação ou reconhecer inexigibilidade, adjudicar, homologar, anular e revogar licitações, bem como firmar e rescindir contratos, convênios, acordos e representar o Gabinete em questões perante a Receita Federal, atos cartorários e na gestão de veículos automotores.
A medida revoga a Portaria GSI/PR nº 4, de 22 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial nº 16, de 23 de janeiro de 2026, e entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a continuidade da gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora nº 110322/00001.
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A designação visa assegurar a correta aplicação dos recursos financeiros do Gabinete, contribuindo para a transparência e eficiência na administração pública, aspecto relevante para a sociedade que acompanha a gestão dos recursos do Estado.
Fonte oficial: Diário Oficial da União (ver publicação)