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A Superintendência Regional da Bahia do DNIT assinou, em 16/06/2026, o Termo Aditivo nº 2/2026 ao contrato nº 95/2024 com a empresa PAVISERVICE SERVICOS DE PAVIMENTACAO LTDA. O aditivo tem como objetivo a rerratificação e o reequilíbrio econômico‑financeiro, prevendo um reajuste extraordinário de R$ 1.114,59 e elevando o valor total do contrato para R$ 66.668.523,88, com vigência de 16/06/2026 a 24/07/2027.
O ajuste foi formalizado no processo nº 50605.002151/2023-66, decorrente do Pregão nº 548/2023. Não há alteração no escopo dos serviços nem extensão do prazo contratual; a modificação restringe‑se ao aspecto financeiro, em razão de condições econômicas que exigiram o reequilíbrio.
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A atualização garante a continuidade dos serviços de pavimentação previstos no contrato, preservando o equilíbrio econômico‑financeiro entre a administração pública e a empresa contratada, sem gerar custos adicionais além do valor já ajustado.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
