A DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS, por meio da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, assinou em 06/07/2026 um termo aditivo que estende o contrato nº 46/2021 com a Caixa Econômica Federal até 06/07/2027.
A prorrogação, fundamentada no § 4º do art. 57 da Lei nº 8.666/1993, eleva o valor total do contrato para R$ 56.590.444,00. O contrato tem como CNPJ da Caixa Econômica Federal o número 00.360.305/0001-04 e foi registrado sob o processo nº 25000.054631/2018-15.
Com a extensão do prazo, a prestação dos serviços previstos no contrato permanece garantida durante o novo período, evitando interrupções que poderiam afetar os usuários finais.
Para a sociedade, a medida assegura a continuidade de serviços públicos vinculados ao acordo, refletindo a manutenção de recursos financeiros já alocados e a observância das normas de contratação pública.