O Decreto nº 13.160, publicado no Diário Oficial da União em 12 de novembro de 2026, altera a composição do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O texto modifica o Decreto nº 13.118, de 16 de setembro de 2026, que regulamenta o colegiado, e tem como base a Lei nº 15.506, da mesma data.
A mudança acrescenta ao art. 9º do Decreto nº 13.118 três incisos: o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (inciso VI), o Ministério de Minas e Energia (inciso VII) e o Ministério das Relações Exteriores (inciso VIII).
O decreto foi assinado em 11 de novembro de 2026 pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, no exercício do cargo de Presidente da República, com referendo de Francisca Lucileide de Carvalho. Entra em vigor na data de sua publicação.
Segundo nota do Palácio do Planalto, a norma foi divulgada como alteração da composição do conselho, que foi criado pela Lei nº 15.506 e é presidido pela Casa Civil, conforme informação obtida em busca externa.