O Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), ligado ao Ministério da Defesa, publicou no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2026 o extrato do Termo Aditivo nº 10/2026 a um contrato original de 2012. O documento autoriza a transferência das obrigações contratuais da IVG Brasil Ltda. para a IDV Brasil Ltda., empresa fundada em 24 de março de 2025.

O contrato original, celebrado por inexigibilidade de licitação nº 35/2012, foi assinado em 7 de agosto de 2012 e passa agora a ter como contratada a IDV Brasil, com sede em Sete Lagoas (MG). O valor total atualizado do contrato é de R$ 259.567.827,30, com vigência renovada de 25 de maio de 2026 a 31 de dezembro de 2034.

"Alteração subjetiva contratual, decorrente da cessão autorizada do contrato nº 015/2012-dct [...] em virtude da assunção das atividades relativas ao objeto do contrato, atualmente exercidos pela empresa ivg brasil ltda. [...] para a empresa idv brasil ltda.", diz o extrato.

Base legal e estrutura da transferência

A mudança foi feita nos termos do art. 65, inc. II, da Lei nº 8.666/1993, que prevê a possibilidade de alteração contratual em casos específicos. Trata-se de uma "alteração subjetiva contratual", ou seja, uma mudança de quem executa o pacto, sem alteração do objeto, da Administração Pública.

A IDV Brasil Ltda. está inscrita no CNPJ sob o nº 60.055.695/0001-30. A IVG Brasil Ltda., com CNPJ 36.519.422/0001-15, foi fundada em 2 de março de 2020.

Soma bilionária em transferências no mesmo dia

O aditivo publicado não é isolado. Na mesma edição do DOU, o DCT publicou outros dois termos aditivos idênticos em estrutura, transferindo para a mesma IDV Brasil contratos que também pertenciam à IVG Brasil:

  • Termo Aditivo nº 6/2026: contrato nº 20/2014, com valor atualizado de R$ 241.239.186,60 e vigência de 25/05/2026 a 31/12/2034. Também publicado em 27/05/2026.
  • Termo Aditivo nº 8/2026: contrato nº 23/2013, com valor atualizado de R$ 81.761.511,26 e vigência no mesmo período.

Os três aditivos somam R$ 582.568.525,16 em valores atualizados de contratos transferidos em um único dia para a IDV Brasil. A empresa, com menos de 15 meses de existência, passa a ser responsável por contratos de pesquisa, desenvolvimento ou suprimentos vinculados ao Departamento de Ciência e Tecnologia da área militar.