A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) formalizaram o primeiro termo aditivo ao contrato de comodato referente ao uso de espaço nos edifícios do SERPRO em Curitiba. O documento foi assinado em 27 de fevereiro de 2026.
O aditivo altera o contrato original para incluir a taxa condominial, detalhar os componentes de despesa e retificar as taxas de gestão e depreciação aplicadas sobre os custos de rateio de espaços compartilhados. A vigência deste aditivo se estende de 27 de fevereiro de 2026 até 7 de outubro de 2029.
Com as atualizações, o valor total do contrato de comodato foi reajustado para R$ 12.835.357,80. A publicação detalha que a alteração se fundamenta no artigo 81, inciso I, da Lei nº 13.303/2016.
Esta publicação oficializa os novos termos financeiros para a ocupação do espaço físico, impactando a gestão de custos compartilhados entre as duas empresas públicas federais na região de Curitiba.