Comissão de Anistia instaura revisão de anistia concedida a José Limeira da Silveira post mortem
A Coordenação-Geral da Comissão de Anistia, por meio da Portaria nº 24 de 12 de dezembro de 2025, determinou a instauração de um procedimento administrativo para revisar a anistia política concedida a José Limeira da Silveira, falecido (post mortem). A decisão original que concedeu a anistia foi formalizada pela Portaria nº 1.658, de 2005.
O ato administrativo fundamenta-se em decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de uma Nota Técnica interna e o próprio requerimento de anistia original. A revisão visa reavaliar a concessão anterior à luz dos entendimentos judiciais mais recentes.
Como parte do procedimento, a Portaria designou Marina da Silva Steinbruch para atuar como Conselheira-Relatora, responsável por conduzir a análise do caso. A designação segue as normas estabelecidas pela Instrução Normativa nº 2, de 2021.
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Esta publicação é relevante para os familiares e interessados no caso de José Limeira da Silveira, pois formaliza a reabertura da análise administrativa sobre o reconhecimento de anistia política, um tema de grande sensibilidade histórica e legal.