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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instituiu, por meio da Portaria CNMP-PRESI nº 250, de 10 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 14 de setembro, um Grupo de Trabalho no âmbito da Comissão da Saúde. O objetivo é implementar um projeto para elaborar o Sistema Nacional de Avaliação e Monitoramento Anual da Atuação do Ministério Público Brasileiro na Área da Saúde.
Segundo a portaria, o grupo deverá realizar um diagnóstico nacional sobre a atuação ministerial na tutela do direito à saúde e propor parâmetros mínimos de estrutura, organização, monitoramento e transparência a serem observados pelas unidades ministeriais.
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O GT será coordenado por Rocío Garcia Matos, promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, e terá sete integrantes. O prazo de duração é de 18 meses a contar da publicação da portaria, com possibilidade de prorrogação. As designações ocorrem sem prejuízo das atribuições dos integrantes em seus órgãos de origem e sem ônus para o CNMP.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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