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A Secretaria do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA/CE), por meio da Comissão Central de Concorrências (CCC), divulgou no dia 10 de julho de 2026 o resultado do julgamento e a notificação de intenção de adjudicação da licitação Solicitação de Ofertas (SDO) nº 20260002. O objeto é contratar empresa especializada para executar obras civis e instalar equipamentos de 21 sistemas de abastecimento de água rural em 19 municípios cearenses.
O contrato, vinculado ao Acordo de Empréstimo nº 8986-BR (Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III – 2ª Fase), teve valor total adjudicado de R$ 104.455.658,46, dividido em cinco lotes. Foram classificadas como vencedoras as seguintes propostas:
A decisão da CCC foi unânime e seguiu o Relatório Final de Avaliação da Comissão de Avaliação de Licitação da SDA, encaminhado pelo secretário Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior. As demais propostas foram desclassificadas por não atenderem a requisitos do edital, entre eles os subitens 5.4 e 5.5 das Instruções aos Licitantes e da Folha de Dados da Licitação. No Lote 04, por exemplo, o Consórcio Beija Flor-GTM-Alicerce foi desclassificado por não comprovar, de forma conjugada, o atendimento aos requisitos de qualificação para mais de um lote; a administração ainda entendeu que a rejeição era mais vantajosa economicamente.
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Após o envio da Notificação de Intenção de Adjudicação aos licitantes, nenhum deles apresentou esclarecimento ou reclamação no prazo previsto. A publicação do extrato no DOU ocorreu em 15 de julho de 2026.
A licitação faz parte do Projeto São José III – 2ª Fase, financiado pelo Banco Mundial (BIRD). O empréstimo, no valor de US$ 100 milhões, foi firmado em 30 de dezembro de 2019 entre o governo federal, o Estado do Ceará e o Banco Mundial, com contrapartida de US$ 50 milhões do Estado, segundo nota divulgada pelo Governo do Ceará. O projeto busca ampliar o acesso à água e ao saneamento em áreas rurais, além de fortalecer a resiliência climática e a competitividade da agricultura familiar no estado.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
