A Caixa Econômica Federal, como representante da União Federal, firmou dois contratos de repasse com o Município de Santa Luzia (MA), totalizando R$ 2.345.566,34 em investimentos para infraestrutura esportiva. Os recursos são provenientes do Ministério do Esporte.
O primeiro contrato, de número 982737/2025, prevê o repasse de R$ 910.066,34 para a construção de uma quadra poliesportiva coberta no município. O ato está vinculado ao Programa Esporte para a Vida. Desse total, R$ 909.066,34 correm à conta da União (exercício de 2025) e R$ 1.000,00 são de contrapartida do município. A nota de empenho é de 17 de outubro de 2025.
O segundo contrato, nº 980882/2025, autoriza o repasse de R$ 1.435.500,00 para a construção de um espaço esportivo comunitário em Santa Luzia/MA. Desse valor, R$ 1.432.500,00 são de origem federal e R$ 3.000,00 de contrapartida municipal. A nota de empenho é de 1º de outubro de 2025. O campo "Programa" não foi preenchido no extrato publicado.
Ambos os contratos foram assinados por Regina Célia Barbosa Ribeiro Marinho e Juscelino da Cruz Filgueira Júnior. A vigência registrada nos extratos é de "14/07/2029 - 15/07/2026", sequência que sugere erro tipográfico no Diário Oficial, pois a data inicial é posterior à final.
O espaço esportivo comunitário se enquadra no Novo PAC Seleções, iniciativa do Ministério do Esporte que selecionou 260 municípios para a implantação de equipamentos esportivos comunitários, com investimento estimado de R$ 1,5 milhão por unidade. Segundo o portal do Ministério do Esporte, os espaços contemplam áreas de vulnerabilidade social. O projeto-padrão dos espaços, desenvolvido pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), prevê campo de futebol society com grama sintética, meia quadra de basquete 3x3, pista de caminhada e parquinho infantil, conforme notícia publicada no portal da UFMA. A seleção dos municípios foi oficializada pela Portaria MESP nº 106/2025.