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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 28 de setembro de 2026 a Resolução-RE nº 3.785, que determina o recolhimento e proíbe a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a propaganda e o uso de dispositivos médicos implantáveis que utilizem matéria-prima especificada na norma ABNT NBR 15628-1:2020.
A medida abrange todas as empresas relacionadas a produtos com as matérias-primas especificadas na norma. A resolução foi assinada em 24 de setembro de 2026 e entrou em vigor na data de sua publicação.
A Anvisa justificou a medida pelo cancelamento da ABNT NBR 15628-1:2020 pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Segundo a resolução, o cancelamento foi deliberado pelo Comitê Brasileiro Odonto-Médico-Hospitalar (CB-026) em 9 de julho de 2026, após consulta nacional realizada de 25 de março a 23 de abril daquele ano.
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A norma cancelada estabelecia requisitos para componentes metálicos de aço inoxidável usados em implantes para cirurgia.
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