A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), por meio da Resolução-RE nº 864/2026, publicada em 5 de março de 2026, determinou o cancelamento de diversos registros de medicamentos fabricados pelas empresas Cristália, Geolab, Hipolabor e Laboratório Teuto Brasileiro S/A.
O cancelamento ocorre devido à declaração de caducidade, conforme previsto na Lei nº 6.360/1976, uma vez que as empresas não solicitaram a revalidação dos registros dentro do prazo legal estabelecido. A medida afeta produtos como genéricos à base de Mebendazol e similares contendo Tinidazol + Nitrato de Miconazol (Cristália), Aciclovir (Geolab), Cloridrato de Metoclopramida (Hipolabor), além de Ampicilina, Aminofilina e Carbamazepina (Teuto).
Esta decisão administrativa finaliza os processos relacionados a esses produtos, a menos que as empresas detentoras apresentem manifestação contrária. O impacto direto é a suspensão da comercialização desses itens específicos no mercado nacional, o que pode exigir que pacientes e o setor de saúde busquem alternativas para os tratamentos que dependiam dessas formulações.
A publicação no Diário Oficial da União formaliza a retirada desses medicamentos do mercado, sendo um ato de fiscalização sanitária rotineira para garantir que apenas produtos com registros válidos e atualizados estejam disponíveis para a população.