ANTT autoriza Viação Águia Branca a operar linha de ônibus entre São Paulo e Rio de Janeiro
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por meio da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros, emitiu o Termo de Autorização (TAR) nº SPRJ0006262 para a Viação Águia Branca S/A. A autorização permite que a empresa opere o serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros na rota entre São Paulo/SP e Rio de Janeiro/RJ.
A decisão estabelece que a Viação Águia Branca tem um prazo de até 30 dias, a contar da vigência do TAR, para iniciar a prestação dos serviços. Caso a empresa não cumpra o prazo inicial, é admitida uma única prorrogação por igual período, desde que devidamente justificada. A inobservância das condições pode levar à revogação do Termo de Autorização.
O documento oficial também detalha as condições operacionais, incluindo a vedação de operar seções em municípios não previstos no TAR. Além disso, a ANTT define as hipóteses para a extinção, nulidade ou cassação da autorização, como a perda das condições indispensáveis para a manutenção do serviço ou a comprovação de infração grave em processo administrativo.
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Esta publicação formaliza a entrada de mais uma operadora na rota interestadual entre as duas maiores capitais do país, o que pode impactar a oferta de opções e a concorrência para os usuários que utilizam o transporte rodoviário entre São Paulo e Rio de Janeiro.